É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...

É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Ramo do direito que visa regulamentar proteção ao trabalhador, focando na atenção aos aspectos tr...